A validade de um concurso público é um dos principais pontos que candidatos devem se atentar, principalmente aqueles que foram aprovados, mas não convocados ainda.
É bastante comum que surjam novas vagas durante o tempo que um edital está vigente. Dessa forma, a banca organizadora convoca os próximos candidatos da lista, em ordem de classificação.
Esse período de vigência, no entanto, costuma levantar bastante dúvidas. Desse modo, os candidatos precisam ler o edital com muita atenção e verificar qual o prazo de validade a fim de acompanhar qualquer atualização sobre o concurso.
O que é validade de concurso?
A validade de um concurso público varia de acordo com cada edital, mas a o limite é previsto pela Constituição. Reprodução/Pexels
A validade de um concurso público é o prazo que determina por quanto tempo o edital estará vigente.
Isso quer dizer que, durante esse prazo, novos candidatos que tenham sido aprovados no concurso possam ser convocados para ocuparem o cargo.
Esse prazo é determinado pelo próprio edital e varia de acordo com as regras de cada concurso público.
Como a validade funciona na prática
Na prática, a validade de um concurso determina por quanto tempo ele será válido, podendo novos candidatos serem convocados.
Então vamos supor, por exemplo, que um certame tem um prazo de validade de um ano.
Isso significa que até uma ano depois novos candidatos podem ser chamados e os participantes precisam acompanhar as atualizações para não correrem o risco de perderem uma vaga.
Vale lembrar que esses prazos ainda podem ser prorrogados, mas respeitando os limites determinados pela legislação, que vamos explorar melhor mais a frente.
Após o fim deste prazo, o órgão não pode mais chamar nenhum candidato desta lista. Caso ainda haja demanda, deve ser realizado um novo processo seletivo a partir da abertura de um novo edital.
Como saber qual é o prazo de validade de um concurso?
O prazo de validade de um concurso costuma ser especificado no próprio edital, informando também a partir de quando se começa a contar.
Dessa forma, se o candidato realizou o concurso e foi aprovado, é importante que acompanhe as publicações seguintes para verificar se foi convocado.
Além disso, também é necessário que o candidato fique de olho nas publicações para ter conhecimento se houve algum tipo de prorrogação da validade.
O que diz a Constituição sobre o prazo de validade
Mas, afinal, qual é o prazo de validade de um concurso público?
É fundamental entender que a vigência varia de acordo com cada edital, mas existem algumas regras determinadas pela legislação brasileira.
O artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988 determina que o prazo de validade de um concurso público é de até dois anos.
Isso não significa, no entanto, que a validade não possa ser menor do que essa. A vigência apenas não pode superar esse prazo. Portanto, deve ser menor ou igual a dois anos.
Então, por exemplo, um concurso pode definir um prazo de validade de seis meses, um ano, um ano e meio etc.
Contudo, ainda é possível prorrogar o edital por mais dois anos, mas a extensão do prazo pode acontecer apenas uma vez.
Além disso, a prorrogação deve ser feita por prazo igual ao de validade. Então se o concurso tiver a vigência de menos de dois anos, vamos supor seis meses, por exemplo, a prorrogação também será de seis meses.
Vale destacar que não existe um prazo mínimo de validade, apenas máximo. E é importante que essas informações constem no edital.
A contagem começa a partir da homologação do resultado do concurso.
Como esse prazo afeta a vida dos concurseiros?
O prazo de validade de um certame afeta diretamente a vida dos concurseiros, visto que esse é um aspecto muito importante, que pode influenciar na aprovação do candidato.
Nesse sentido, o prazo pode afetar os concurseiros por conta da pressão pela espera do resultado.
Editais com validade mais longa, como os de dois anos, podem oferecer algumas vantagens para os candidatos, como economia com taxas de inscrição, não precisar realizar mais provas em pouco tempo e mais chances de aprovação por meio da rotatividade das listas.
Todavia, essa espera também pode afetar o psicológico do participante, principalmente por esperar por algo que não há garantia, visto que não se sabe quantas vagas a mais serão disponibilizadas.
Além disso, muitos candidatos esquecem de acompanhar as publicações do concurso realizado por todo o tempo de vigência. Não é incomum que pessoas sejam convocadas e não fiquem sabendo.
Portanto, candidatos podem perder oportunidades de ocupar cargos públicos por não acompanharem as atualizações até o fim do prazo.
Como funciona a prorrogação do prazo de validade?
Primeiro, é importante entender que a prorrogação não é obrigatória. Portanto, o órgão pode decidir aumentar esse prazo se considerar que existe necessidade e possibilidade de aproveitar o concurso já realizado.
A partir disso, o prazo máximo de prorrogação também é de dois anos. No entanto, novamente, não é uma regra, dois anos é apenas o limite.
Dessa forma, a extensão do prazo pode ser menor do que dois anos. O que é obrigatório é que seja prorrogado pelo mesmo tempo que a validade inicial.
Então, por exemplo, se o edital de um concurso determinou uma vigência de um ano e meio, o tempo de prorrogação deve ser também de um ano e meio, e assim sucessivamente.
Entendendo, assim, que o limite de validade e prorrogação é de dois anos, conclui-se que o tempo máximo e possível de vigência de um concurso é de quatro anos.
Também é válido reforçar que a prorrogação só pode ser feita uma vez. Caso haja necessidade de chamar mais candidatos, posteriormente, deve-se realizar um novo concurso.
E se, mesmo aprovado, eu não for chamado dentro do prazo de validade?
O órgão público deve respeitar o prazo de validade disponibilizado no edital. Portanto, se surgirem demandas durante esse período, ele é obrigado a convocar candidatos aprovados no processo de seleção.
Não é permitido que se abra um novo concurso se o edital anterior ainda está dentro do prazo de validade e que tem candidatos aprovados, o que é determinado pelo artigo 12 da Lei 8.112/90.
É importante, contudo, entender que os candidatos aprovados e classificados, ou seja, aqueles que ficaram dentro das vagas disponíveis, precisam ser convocados dentro do prazo de validade.
Agora aqueles que foram aprovados, mas não classificados, podem ser chamados caso surjam vagas durante o tempo de validade determinado no edital.
O que não pode acontecer é abrir outro edital antes do término do prazo tendo candidatos aprovados na lista.
O que fazer se isso acontecer?
Caso isso ocorra ou o candidato identifique algum outro tipo de irregularidade no processo, pode entrar na justiça.
Entre algumas das opções para recorrer, estão:
- Mandado de segurança: este tipo de ação precisa ser ajuizada em prazo de até 120 dias após a validade do concurso. O processo costuma ser rápido, mas não é válido para casos de cadastro de reserva;
- Ministério Público: esse é um processo indicado para candidatos que querem entrar com uma ação coletiva. O prazo é de até um ano após o fim da vigência do concurso público;
- Defensoria Pública: esta é uma opção para ações individuais e deve ser iniciado em um prazo de pelo menos 30 dias antes do fim do tempo de validade do certame.
Diferença entre validade, homologação, prorrogação, convocação e nomeação
Alguns conceitos relacionados aos editais de concursos públicos podem gerar uma certa confusão. Entenda qual é a diferença entre validade, homologação, prorrogação, convocação e nomeação:
Validade
A validade determina o tempo de vigência de um edital, isto é, até quando candidatos podem ser convocados por meio de seu desempenho nas avaliações.
Homologação
A homologação é uma espécie de oficialização de um concurso público, disponibilizando o resultado final. Nesse caso, é o momento em que se confirma a validade das etapas anteriores e se oficializa a lista de novos aprovados.
Prorrogação
A prorrogação é a extensão do prazo de validade de um concurso. Isso quer dizer que o órgão amplia o tempo de vigência do certame.
Convocação
A convocação é o processo no qual o órgão responsável chama os candidatos já classificados para ocupar os cargos que foram aprovados.
Nomeação
Já a nomeação acontece quando se faz uma distribuição dos cargos disponíveis aos candidatos classificados no concurso público, oficializando a posição que o aprovado irá ocupar.
Outras dúvidas comuns sobre o prazo de validade em concursos
Se ainda restaram dúvidas, veja a resposta para algumas dúvidas comuns relacionadas ao prazo de validade dos concursos:
Como contar o prazo de validade do concurso?
O prazo de validade de um concurso começa a ser contabilizado a partir de sua homologação. Por isso, confira informações sobre o período de vigência e data de homologação no edital.
Em quanto tempo posso ser chamado em um concurso público?
O prazo para que um candidato seja chamado depende muito das regras de cada edital. Mas, de maneira geral, após a nomeação, o órgão deve convocar os candidatos para tomar posse em até 30 dias.
O prazo exato é sempre disponibilizado pela organização do certame.
Resumo sobre validade de concursos
Os concursos públicos possuem em tempo de vigência que determina até quando candidatos aprovados podem ser convocados.
De acordo com a legislação brasileira, o prazo de validade é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. Além disso, é necessário que o tempo de extensão seja o mesmo da vigência original.
O tempo de vigência dos concursos públicos é algo que afeta bastante a vida dos concurseiros, tendo em vista que a imprevisibilidade pode gerar insegurança aos candidatos.
Também é bastante comum que os participantes não acompanhem as atualizações do concurso público até o fim de sua validade, assim como possíveis prorrogações.
Por isso, é comum que candidatos percam vagas para as quais foram chamados por não terem visto.
Desse modo, entender como funciona a validade do concurso é essencial para que os concurseiros estejam bem informados e evitem prejuízos.
