O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e instituído através da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Apesar da popularidade, nem todos sabem a partir de qual idade é possível obter o BPC de R$ 1,2 mil mensais.
Ainda que seja mantido pelo INSS, o BPC/Loas não equivale a aposentadoria, porque não garante pensão por morte, transferência do benefício para herdeiros ou 13º salário do instituto. Portanto, é um programa social pessoal, intransferível e vitalício, garantido aos cidadãos que atendem aos critérios de elegibilidade.
A partir de qual idade é possível obter o BPC de R$ 1,2 mil?
De acordo com a legislação que instituiu o Benefício de Prestação Continuada, o programa atende pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos de idade ou mais, sem distinção de gênero. Sendo assim, crianças e adolescentes são atendidos no critério de pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Já os demais contemplados devem ter 65 anos de idade ou mais, o que os caracterizam como idosos. As pessoas com deficiência, por sua vez, precisam ar por perícia médica e social com profissionais do instituto a fim de atestar a condição, pois é fundamental que a deficiência seja um impeditivo para convivência plena na sociedade.
Por definição, define-se como uma pessoa com deficiência aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, são indivíduos que, em interações com diversas barreiras, não conseguem ter uma participação plena e efetiva na sociedade em situação de igualdade de condições em relação aos outros indivíduos. Desse modo, é uma situação que afeta tanto o aspecto da saúde quanto a inserção social do cidadão.
Após a perícia médica e social com o profissional do INSS, é possível solicitar o BPC mediante a apresentação dos documentos solicitados. Porém, a concessão é feita desde que sejam atendidos outros critérios do programa.
Quais são as regras gerais do BPC?
Para ser considerado elegível aos pagamentos, os cidadãos precisam:
- Estar com um cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Fazer parte da categoria de pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência em qualquer idade, dentro das condições previstas na lei;
- Possuir uma renda familiar per capita que seja menor ou igual a um quarto do valor vigente para o salário mínimo;
- Ser um indivíduo elegível, com base na avaliação social com profissionais do instituto.
Para consultar o benefício, os brasileiros podem ar diretamente os canais de atendimento do INSS. Sendo assim, é possível ligar diretamente no número 135, mas também no site do Meu INSS, ou pelo aplicativo do instituto, disponível para Android e iOS.
Os pagamentos do BPC são realizados automaticamente nas contas indicadas pelos titulares, mas o dinheiro pode ser retirado por meio do cartão magnético. No geral, as datas das transferências seguem o mesmo calendário previsto para os outros benefícios do INSS. Em setembro, o calendário previsto segue as datas:
Número final do NIS | Data de transferência |
1 | 26 de setembro |
2 | 27 de setembro |
3 | 28 de setembro |
4 | 29 de setembro |
5 | 30 de setembro |
6 | 03 de outubro |
7 | 04 de outubro |
8 | 05 de outubro |
9 | 06 de outubro |
0 | 07 de outubro |
