Concurso STJ terá novo edital em breve; 126 cargos vagos

Um novo concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá ser realizado em breve, tendo em vista que o órgão público já formou uma comissão para dar andamento ao certame. Com a equipe designada, a ideia é de estudar os custos relacionados ao novo edital de abertura e definir cargos que terão oferta de vagas efetivas.

Vale ressaltar que o certame anterior do STJ, lançado em 2018, ainda está vigente no país e deve continuar valendo até o início de fevereiro de 2024. Por isso, existe a possibilidade de o novo concurso do Superior Tribunal de Justiça ser realizado a partir do ano que vem.

De qualquer forma, trouxemos as principais informações preliminares a respeito do próximo edital de abertura, incluindo os possíveis cargos contemplados e o que pode cair nas etapas eliminatórias. Aproveite a oportunidade e estude com os nossos simulados gratuitos!

Situação do concurso STJ: comissão já está formada

Ainda em fevereiro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça já tinha designado uma comissão de planejamento para estudar os custos do novo concurso STJ. Os trabalhos da equipe, por outro lado, foram encerrados em junho daquele mesmo ano, o que protelou os preparativos.

No entanto, o órgão decidiu formar uma nova comissão técnica em maio de 2023. Isso reacendeu a esperança de um novo edital de abertura do STJ. Os cargos ainda não foram devidamente oficializados pela equipe, incluindo o número de vagas a serem ofertadas.

O que sabemos é que provavelmente os candidatos deverão ter o nível superior de ensino. O motivo? A única carreira que exigia nível médio, Técnico Judiciário, ou a ter a graduação como pré-requisito. Surgiu até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a decisão.

Os ministros, entretanto, não levaram a proposta adiante. De qualquer maneira, ainda existe um longo caminho até o lançamento do concurso STJ. A equipe da comissão terá que definir as regras preliminares, custos e cargos na disputa.

Feito isso, será necessário abrir um chamado para a contratação da banca organizadora que realizará todas as etapas relacionadas ao certame. A empresa, por sua vez, lançará o edital de abertura e definirá o crononograma oficial de atividades.

Entramos em contato com a assessoria do STJ. Órgão confirmou que a comissão realmente foi formada para o novo concurso do Superior Tribunal de Justiça. “No momento [também] estamos convocando técnicos e analistas, conforme quadro disponibilizado na página do concurso”, complementou.

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Concurso STJ: cargos atualmente vagos

O Concursos no Brasil consultou o Portal da Transparência para saber quais cargos estão atualmente vagos no órgão e podem ter oferta de oportunidades imediatas no novo concurso STJ.

De acordo com dados atualizados em 30 de abril de 2023, o Superior Tribunal Federal possui 2.795 cargos ocupados dentre estáveis e não estáveis. Já o número de pensionistas e inativos é de 1.414, quanto o quantitativo de cargos vagos atualmente corresponde a 126.

Ou seja, é possível que o novo concurso STJ contempla ao menos 126 postos em caráter imediato, além de possível cadastro reserva. A informação, contudo, ainda será confirmada pelo órgão — em portaria específica ou diretamente por meio do edital de abertura.

O que é necessário para trabalhar no STJ?

Para ser itido no STJ e ter a investidura no cargo, os candidatos devem cumprir uma série de exigências:

• Ser aprovado no concurso STJ;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de atividade/especialidade/ramo, conforme item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atividade/especialidade/ramo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, ter ciência e aceitar que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área de atividade/especialidade/ramo na ocasião da posse;
• Cumprir as determinações do edital do concurso STJ.

Concurso STJ: sobre as carreiras de Técnico e Analista Judiciário

Edital pode ter mais de 100 vagas efetivas. Foto: 89Stocker / montagem Concursos no Brasil

Como o órgão ainda não confirmou quais serão os cargos ofertados no concurso STJ, vale a pena conferir o panorama geral sobre as carreiras que podem ser contempladas com novas vagas efetivas. Tanto Técnico e Analista Judiciário exigem nível superior na área pleiteada.

Existem inúmeras especialidades dentro das carreiras, a exemplo de Odontologia, Biblioteconomia, Psicologia, Desenvolvimento de Sistemas, e Técnico e Área istrativa. Confira, abaixo, a descrição de algumas delas:

O que faz um Técnico Judiciário? Veja requisitos e atribuições

Técnico Judiciário – Área istrativa

• Requisitos: certificado de curso superior completo na área pretendida, sendo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de e técnico e istrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

Técnico Judiciário – Desenvolvimento de Sistemas

• Requisitos: certificado de curso superior completo na área pretendida, sendo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam e técnico e istrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.

Técnico Judiciário – Enfermagem

• Requisitos: certificado de curso superior completo na área pretendida, sendo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.

O que faz um Analista Judiciário? Veja requisitos e atribuições

Analista Judiciário – Biblioteconomia

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe;
• Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.

Analista Judiciário – Ramo de Periodontia da Odontologia

• Requisitos: diploma, devidamente, registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no órgão de classe e título de especialista, de mestre ou de doutor, no ramo específico, registrado no conselho competente há, no mínimo, três anos;
• Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência odontológica, preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral.

Analista Judiciário – Psicologia

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe;
• Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

Analista Judiciário – Área Judiciária

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe;
• Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas ao recebimento, análise e processamento de petições e feitos, à verificação de prazos processuais, à juntada de petições aos autos, à análise, classificação, cálculo, atualização e contabilização de valores, à preparação de proposta orçamentária de precatórios, à análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, bem como à realização de estudos e elaboração de minutas de relatório, entre outras.

Concurso STJ: remuneração para Técnico e Analista Judiciário

A estrutura remuneratória dos servidores é composta por vencimento básico e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). De acordo com o Portal da Transparência, os valores iniciais são os seguintes:

• Técnico Judiciário: vencimento de R$ 3.352,85 e GAJ de R$ 4.693,99. Remuneração total de: R$ 8.046,84;
• Analista Judiciário: vencimento de R$ 5.501,09 e GAJ de R$ 7.701,53. Remuneração total de: R$ R$ 13.202,62.

Vale destacar, no entanto, que foi autorizado um reajuste progressivo na remuneração dos servidores públicos federais. Dessa maneira, os ganhos serão atualizados em 2024 (aumento de 6%, aproximadamente). Confira os detalhes sobre a estrutura remuneratória do STJ:

Dados atualizados em fevereiro de 2023. Foto: STJ

Concurso STJ: benefícios adicionais

Além de vencimento e GAJ, os candidatos aprovados no concurso STJ fazem jus a alguns benefícios adicionais:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio transporte;
• Assistência médica;
• Entre outros, a depender das regras do edital de abertura.

Concurso STJ: outras gratificações para servidores

O GAJ é comum para todos os cargos, independentemente da área. Contudo, existem outras gratificações que são pagas para determinadas especialidades, a saber:

• Técnico e Analista Judiciário na especialidade de Segurança: Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), com iniciais R$ 1.173,49 e R$ 1.925,38, respectivamente;
• Analista Judiciário – Área Judiciária: Gratificação de Atividade Externa (GAE). Inicial de R$ 1.925,38.

Concurso STJ: lotação e jornada

A lotação ainda não foi definida pelo STJ, mas sabemos que as jornadas são geralmente de 40 horas semanais a todos os cargos.

Concurso STJ: último edital

Com vigência prevista para acabar em fevereiro de 2024, o último edital do concurso STJ foi inicialmente divulgado em 2018. Todas as etapas foram organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Cerca de 66,6 mil pessoas se inscreveram na época, com taxas de R$ 70,00 para Técnico e R$ 85,00, Analista Judiciário. A isenção pode ser solicitada pelos inscritos no CadÚnico que fossem membros de família com baixa renda.

Ao todo, foram ofertadas cinco vagas imediatas e demais oportunidades em cadastro reserva para as seguintes especialidades:

• Técnico Judiciário: istrativa, Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, e Técnico e Telecomunicações e Eletricidade. Na época, era necessário ter nível médio de ensino e cursos complementares, se fosse o caso;
• Analista Judiciário: istrativa, Biblioteconomia, Fisioterapia, Judiciária, Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador, Odontopediatria, Periodontia e Psicologia.

Concurso STJ: etapas previstas

As etapas do novo concurso STJ podem ser simulares ao do edital anterior. Por isso, vale a pena entender quais fases foram cobradas dos candidatos na época:

• Provas objetivas com 120 itens compostos por Conhecimentos Básicos (40) e Conhecimentos Específicos (80). Valor máximo de 120,0 pontos;
• Provas discursivas com valor máximo de 40,0 pontos. A etapa consistiu na elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas da atualidade (Técnico Judiciário) ou Conhecimentos Específicos (Analista Judiciário). Somente foram corrigidas as provas daqueles que se classificarem nas questões objetivas.

Ambas as fases foram realizadas em Brasília – DF, com duração de 4h30.

Concurso STJ: classificação

Para não ser reprovado nas provas objetivas do concurso STJ, era necessário:

• Obter nota superior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Obter nota superior a 24,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Obter nota superior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Concurso STJ: critérios de desempate

E se houvesse empate na nota final? No edital anterior, teria preferência o candidato que, nesta ordem:

• Tivesse idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Tivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Tivesse o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Tivesse a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Tivesse o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Tivesse maior nota na prova discursiva (NPD);
• Tivesse maior idade;
• Tivesse exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

O que cai nas provas do concurso STJ?

No geral, o conteúdo programático variou conforme o cargo (Técnico ou Analista Judiciário), bem como a especialidade pleiteada pelo candidato. Todas as disciplinas podem ser consultadas no edital do concurso STJ anterior.

A título de exemplo, apresentamos a seguir o conteúdo programático para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal, que pode ser contemplado com novas vagas junto ao próximo certame. Vamos lá?

Língua Portuguesa no concurso STJ

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4. Emprego dos sinais de pontuação. 5.5. Concordância verbal e nominal. 5.6. Regência verbal e nominal. 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8. Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras. 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Aspectos gerais da redação oficial. 7.1. Finalidade dos expedientes oficiais. 7.2. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.3. Adequação do formato do texto ao gênero. 7.4. Pronomes de tratamento.

Ética no Serviço Público

1. Ética e moral;
2. Ética, princípios e valores;
3. Ética e democracia: exercício da cidadania;
4. Ética e função pública;
5. Ética no setor público. 5.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade istrativa.

Noções de Sustentabilidade no concurso STJ

1. Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012);
2. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015);
3. Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações);
4. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009);
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
6. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland);
7. Agenda Ambiental da istração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P);
8. Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na istração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017);
9. Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

Direito das Pessoas com Deficiência

1. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência);
2. Resolução CNJ nº 230/2016.

Conhecimentos Específicos para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

• Direito istrativo no concurso STJ: 1. Introdução ao Direito istrativo. 1.1. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito istrativo. 1.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito istrativo. 1.3. Fontes do Direito istrativo. 2. Regime jurídico-istrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela istração, dos interesses púbicos. 2.3. Princípios expressos e implícitos da istração Pública. 3. Organização istrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2. istração direta. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação. 3.3. istração indireta. 3.3.1. Conceito. 3.3.2. Autarquias. 3.3.3. Agências reguladoras. 3.3.4. Agências executivas. 3.3.5. Fundações públicas. 3.3.6. Empresas públicas. 3.3.7. Sociedades de economia mista. 3.3.8. Consórcios públicos. 3.4. Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1. Serviços sociais autônomos. 3.4.2. Entidades de apoio. 3.4.3. Organizações sociais. 3.4.4. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4. Atos istrativos. 4.1. Conceito. 4.2. Fatos da istração, atos da istração e atos istrativos. 4.3. Requisitos ou elementos. 4.4. Atributos. 4.5. Classificação. 4.6. Atos istrativos em espécie. 4.7. Extinção dos atos istrativos: revogação, anulação e cassação. 4.8. Convalidação. 4.9. Vinculação e discricionariedade. 4.10. Atos istrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11. Decadência istrativa. 5. Processo istrativo. 5.1. Lei nº 9.784/1999. 5.2. Disposições doutrinárias aplicáveis. 6. Poderes e deveres da istração Pública 6.1. Poder regulamentar. 6.2. Poder hierárquico. 6.3. Poder disciplinar. 6.4. Poder de polícia. 6.5. Dever de agir. 6.6. Dever de eficiência. 6.7. Dever de probidade. 6.8. Dever de prestação de contas. 6.9. Abuso do poder. 7. Controle da istração Pública. 7.1. Conceito. 7.2. Classificação das formas de controle. 7.2.1. Conforme a origem. 7.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3. Conforme a amplitude. 7.3. Controle exercido pela istração Pública. 7.4. Controle legislativo. 7.5. Controle judicial. 8. Improbidade istrativa. 8.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2. Disposições doutrinárias aplicáveis. 9. Agentes públicos. 10. Licitações. 10.1. Legislação pertinente. 10.1.1. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4. Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5. Fundamentos constitucionais. 10.2. Disposições doutrinárias. 10.2.1. Conceito. 10.2.3. Objeto e finalidade. 10.2.4. Destinatários. 10.2.5. Princípios. 10.2.6. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7. Modalidades. 10.2.8. Tipos. 10.2.9. Procedimento. 10.2.10. Anulação e revogação. 10.2.11. Sanções istrativas. 11. Contratos istrativos. 11.1. Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). 11.2. Disposições doutrinárias. 11.2.1. Conceito. 11.2.2. Características. 11.2.3. Vigência. 11.2.4. Alterações contratuais. 11.2.5. Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6. Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7.Consórcios Públicos. 12. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Constitucional: 1. Constituição. 1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2. Supremacia da Constituição. 1.3. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4. Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1. Métodos, princípios e limites. 2. Princípios fundamentais. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3. Direitos sociais. 3.4. Nacionalidade. 3.5. Direitos políticos. 3.6. Partidos políticos. 4. Organização do Estado. 4.1. Organização político-istrativa. 4.2. Estado federal brasileiro. 4.3. A União. 4.4. Estados federados. 4.5. Municípios. 4.6. O Distrito Federal. 4.7. Territórios. 5. istração Pública. 5.1. Disposições gerais. 5.2. Servidores públicos. 6. Organização dos poderes no Estado. 6.1. Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2. Poder Legislativo. 6.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3. Tribunal de Contas da União (TCU). 6.4. Poder Judiciário. 6.4.1. Disposições gerais. 6.4.2. Órgãos do Poder Judiciário. 6.4.2.1. Organização e competências. 6.4.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Funções essenciais à Justiça. 7.1. Ministério Público. 7.2. Advocacia Pública. 7.3. Defensoria Pública. 8. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9. Sistema Tributário Nacional. 10. Finanças públicas. 10.1. Normas gerais. 10.2. Orçamentos. 11. Ordem econômica e financeira. 11.1. Princípios gerais da atividade econômica. 11.2. Sistema Financeiro Nacional. 12. Poder constituinte. 12.1. Características. 12.2. Poder constituinte originário. 12.3. Poder constituinte derivado. 13. Controle da constitucionalidade. 14. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Civil que pode cair no concurso STJ: 1. Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4. Domicílio. 5. Bens: conceito e espécies. 6. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior. 7. Direitos reais. 7.1. Espécies. 8. Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e istração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 9. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. 10. Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 11. Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. 12. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 13. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 14. Guarda compartilhada de filhos (Lei nº 11.698/2008). 15. Registros públicos. 16. Lei nº 9.656/1998 e suas alterações. 17. Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial) e suas alterações. 18. Lei nº 9.279/1996 (Lei dos Direitos Autorais) e suas alterações. 19. Direito Societário. 19.1. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 20. Desconsideração Inversa. 21. Operações Societárias (Transformação, incorporação, fusão e cisão). 22. Grupos econômicos. 23. Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e suas alterações. 24. Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 25. Contrato de Seguro. 26. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Processual Civil: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdição. 4. Ação. 4.1. Conceito, natureza, elementos e características. 4.2. Condições da ação. 4.3. Classificação. 5. Pressupostos processuais. 6. Preclusão. 7. Sujeitos do processo. 7.1. Capacidade processual e postulatória. 7.2. Deveres das partes e procuradores. 7.3. Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 7.4. Procuradores. 7.5. Sucessão das partes e dos procuradores. 8. Litisconsórcio. 9. Intervenção de terceiros. 10. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11. Ministério Público. 12. Advocacia Pública. 13. Defensoria Pública. 14. Atos processuais. 14.1. Forma dos atos. 14.2. Tempo e lugar. 14.3. Prazos. 14.4. Comunicação dos atos processuais. 14.5. Nulidades. 14.6. Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15. Tutela provisória. 16. Formação, suspensão e extinção do processo. 17. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1. Procedimento comum. 17.2. Disposições Gerais. 17.3. Petição inicial. 17.4. Improcedência liminar do pedido. 17.5. Contestação, reconvenção e revelia. 17.6. Julgamento conforme o estado do processo. 17.7. Provas. 17.8. Sentença e coisa julgada. 18. Processos de execução. 19. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1. Disposições gerais. 19.2. Ordem dos processos. 19.3. Incidente de Assunção de Competência. 19.4. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 19.5. Conflito de competência. 19.6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 19.7. Reclamação. 20. Recursos. 21. Recursos para os tribunais superiores. 21.1. Recurso ordinário. 21.2. Recursos extraordinário e especial. 21.3. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4. Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5. Embargos de divergência. 22. Mandado de segurança. 23. Ação civil pública. 24. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Penal que pode cair no novo concurso STJ: 1. Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade, a Lei Penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente. 2. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3. Erro de tipo: erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes de ilicitude. 4. Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. 5. Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. 6. Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7. Crimes contra a fé pública. 8. Crimes contra a istração Pública. 9. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10. Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). 11. Crimes contra a pessoa. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 14. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 15. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 16. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 17. Crimes contra a istração da justiça. 18. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006. 19. Lei nº 11.340/2006. 20. Lei nº 12.850/2013. 21. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Processual Penal: 1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito. 2. Ação penal. 2.1. Conceito, condições e pressupostos processuais. 2.2. Ação penal pública: titularidade e condições de procedibilidade. 2.3. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4. Ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. 2.5. Ação civil. 3. Jurisdição. 3.1. Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2. Incompetência: efeitos. 3.3. Questões e processos incidentes. 4. Provas: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6. Prisão e liberdade provisória. 7. Citações e intimações: forma, lugar e tempo. 8. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9. Prazos: características, princípios e contagem. 10. Sentença. 10.1. Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. 10.2. Sentença absolutória: providências e feitos. 10.3. Sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos. 10.4. Coisa julgada. 11. Nulidades e revisão criminal. 12. Exceções. 13. Habeas Corpus. 14. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15. Processo e julgamento dos crimes contra a honra. 16. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e alterações). 17. Procedimentos previstos na Lei nº 11.343/2006. 18. Ação penal originária dos tribunais (Lei nº 8.038/1990 e alterações). 19. Lei nº 11.340/2006. 20. Lei nº 12.850/2013. 21. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. 1.1. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2. Custeio da seguridade social. 2.1. Receitas, contribuições sociais, salário-decontribuição. 3. Regime geral de previdência social. 3.1. Segurados e dependentes. 3.2. Filiação e inscrição. 3.3. Carência. 3.4. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5. Salário-de-benefício. 3.6. Renda mensal inicial. 3.7. Reajustamento e revisão. 3.8. Prescrição e decadência. 3.9. Acumulação de benefícios. 3.10. Justificação. 3.11. Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12. Acidente de trabalho. 4. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6. Previdência complementar. 6.1. Lei Complementar nº 109/2001. 7. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
• Direito Tributário que pode ser cobrado no novo concurso STJ: 1. Poder de tributar e competência tributária. 1.1. Sistema Tributário Nacional. 1.2. Princípios constitucionais tributários. 2. Norma tributária: classificação dos impostos. 3. Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e ivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção. 4. Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5. Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1. Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2. Consignação em pagamento. 6. Tributos e suas espécies. 7. Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais). 8. Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 9. Lei nº 5.172/1976 (Código Tributário Nacional). 10. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Sobre o STJ

Em linhas gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte que fica sob a responsabilidade de garantir a uniformidade da interpretação da lei federal no país. O órgão também soluciona os casos civis e criminais de maneira definitiva, desde que não envolvam matéria constitucional e nem a justiça especializada.

Um dos principais tipos de processo julgado é o recurso especial, que visa resolver interpretações divergente sobre algum dispositivo jurídico. Fundado em 1988 pela Constituição Federal, o STJ é fruto de inúmeros debates políticos durante o século XX.

Suas decisões influenciam todos os setores civis e, por isso, é popularmente conhecimento como “Tribunal da Cidadania”. De acordo com o portal oficial do STJ, o “órgão tornou-se referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência”.