Foi divulgado o edital de nº 39/2025 para o processo seletivo TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), para o cargo de Juiz Leigo Indenizado.
O certame visa preencher 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com atuação formal vinculada à capital, Florianópolis, mas que poderá ser remota e envolver comarcas de todo o estado. A seleção será composta por prova objetiva e avaliação de títulos.
Do cargo
Processo seletivo TJ SC seleciona Juiz Leigo. Foto: montagem / Concursos no Brasil.
Estão disponíveis 60 vagas para o cargo de Juiz Leigo Indenizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com formação de cadastro reserva.
Do total de vagas, 43 são destinadas à ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência (PCD), 12 para candidatos negros e 2 para indígenas (conforme percentual citado no edital).
A carga horária não é fixa, pois a função é exercida por meio de designação e indenizada conforme a quantidade e a qualidade dos atos praticados.
Não há vínculo empregatício ou estatutário. O exercício será temporário, com duração de quatro anos, sendo permitida uma prorrogação por igual período.
A remuneração se dá por indenização, conforme a Lei Complementar Estadual nº 671/2016 e regulamentações internas.
O período de inscrições
As inscrições devem ser realizadas online, no site da FGV, entre os dias 15 de maio (a partir das 16h) e 13 de junho de 2025 (até as 16h), horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 115,00, e deverá ser pago via Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) gerada após o preenchimento do formulário.
Há previsão de isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores regulares de sangue, leite materno ou medula, entre outros casos previstos no edital.
Da seleção dos Juízes
A seleção será composta por duas etapas: prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória).
A prova objetiva será aplicada no dia 3 de agosto de 2025, das 13h às 17h, com fechamento dos portões às 12h30 (horário de Brasília).
Esta prova terá 100 questões de múltipla escolha, valendo 0,1 ponto cada. Será considerado aprovado quem acertar no mínimo 60 questões, ou 48 questões no caso de candidatos às vagas reservadas. Em caso de empate, serão aplicados critérios previstos no edital.
Sobre o edital
Confira todas as informações, inclusive a leitura do edital, no site da FGV. O e-mail para dúvidas é: [email protected].