O edital para Procurador n.º 02/2025, bastante aguardando pelos profissionais da área do Direito, foi publicado com o intuito de prover quatro vagas imediatas através do concurso PGM de Campinas, no estado de São Paulo.
Como o próprio nome do certame indica, as vagas disponíveis são para o cargo de Procurador do Município I, cuja exigência é possuir ensino superior completo em Direito + registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP.
Salário, jornada e benefícios do Procurador de Campinas
O salário oferecido para o cargo de Procurador do Município I é de R$ 10.319,01 para jornada semanal de 36 horas, conforme apresentado na tabela de cargos e salário abaixo:
Tabela salarial maio de 2024 – LC 481/2024.
A Prefeitura Municipal de Campinas ainda oferece os seguintes benefícios aos servidores:
✅ Auxílio-refeição ou alimentação: para servidores com carga horária de 20 horas semanais ou mais, no valor de R$ 1.772,37 mensais, a partir do mês seguinte à issão.
✅ 13º Parcela do auxílio-refeição ou alimentação: para servidores da ativa com jornada de 20 horas semanais ou mais, paga em dezembro, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 422/2023.
✅ Vale-transporte: opcional para servidores que residem a mais de 1.000 metros do trabalho, com desconto de 3% dos vencimentos, concedido no mês seguinte à solicitação e válido dentro dos limites de Campinas.
Provas concurso PGM Campinas
O concurso do município de Campinas será composto por três etapas de avaliação: a prova objetiva, prova dissertativa e prova de títulos. Veja os detalhes a seguir.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa fase está prevista para ocorrer no dia 29 de junho de 2025 e conterá 100 questões distribuídas entre os conteúdos de:
📚 Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município e Conteúdo Específico.
Prova dissertativa
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova dissertativa para Procurador possui temas relacionados aos conteúdos de conhecimentos específicos. A fase contará com:
📝 Peça processual;
📝 Parecer jurídico;
📝 Oito questões dissertativas.
A correção da prova dissertativa levará em conta o conhecimento técnico do candidato e sua habilidade em elaborar respostas com clareza, coerência e objetividade.
Também serão avaliados a organização textual, o uso adequado da legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, além da capacidade de interpretação e aplicação da técnica profissional.
Prova de títulos
Por fim, a avaliação dos títulos irá observar as formações adicionais adquiridas pelos participantes ao longo da sua jornada na área do Direito, portanto, os títulos íveis de obter pontuação são:
- Doutorado na área do Direito;
- Mestrado na área do Direito;
- Especialização, com 360 horas, na área do Direito.
Os títulos deverão ser enviados em formato digital, por meio de dos documentos originais ou de cópias digitalizadas, dentro do período de inscrição apresentado na próxima seção desse texto.
Como a documentação será analisada para fins de classificação, é necessário que esteja autenticada em cartório, salvo as exceções indicadas no edital. Além disso, documentos com informações em ambos os lados devem ser autenticados em frente e verso.
Inscrições
Confira os critérios de isenção da inscrição na íntegra do edital. Foto: Concursos no Brasil
As inscrições para o concurso PGM de Campinas serão realizadas exclusivamente online, entre 06 de março e 04 de abril de 2025. Para se inscrever, o candidato deve ar o site da Vunesp e ler atentamente o edital de abertura.
Após fazer a leitura, é necessário clicar em “inscreva-se” e informar seu e-mail ou F. Em seguida, será necessário cadastrar uma senha pessoal, preencher corretamente a ficha de inscrição e confirmar os dados.
O candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição até o prazo estipulado e gerar o boleto bancário – referente a taxa de inscrição, no valor de R$ 98,80. Aos interessados, será possível solicitar a isenção deste valor, desde que atendidas as exigências previstas.
Reserva de vagas
De acordo com a legislação municipal, todas as vagas liberadas enquanto o concurso estiver válido serão incluídas no cálculo da reserva para cotas, garantindo 20% para candidatos pretos ou pardos e 5% para pessoas com deficiência.
As nomeações seguirão esse percentual, considerando tanto as vagas inicialmente autorizadas quanto aquelas que forem disponibilizadas ao longo da validade do certame.
Plano de Cargos e Carreira: Procurador
Conforme o Art. 36, disponível no plano de cargos e carreira do município de Campinas, em São Paulo, os Procuradores farão jus á:
Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador (GIPP) caso optem por dedicação exclusiva ao município. Essa gratificação é baseada na arrecadação de honorários advocatícios provenientes de acordos ou decisões judiciais.
Os valores variam de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00, dependendo do montante arrecadado, que pode ir de R$ 100.000,00 a R$ 450.000,00. Quanto maior a arrecadação, maior a gratificação.
Para ter direito ao benefício, o procurador deve estar em exercício ativo na istração direta ou autarquias do município. A gratificação não será paga em afastamentos superiores a 15 dias, exceto em casos de férias ou licença-prêmio.
Além disso, os valores da gratificação são ajustados conforme a variação da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) ou outro índice que a substitua. A legislação na íntegra pode ser conferida no quadro de leis municipais, página destinada ao município supracitado.
Expectativa dos servidores atuais
Segundo a matéria publicada no próprio site da Prefeitura de Campinas, o secretário adjunto de Justiça, Cláudio Henrique Catalanho Pires, destaca que o concurso visa fortalecer a equipe jurídica da Prefeitura, pois, segundo ele:
É sempre válido lembrar que uma Procuradoria bem estruturada se traduz em mais eficiência na recuperação de crédito tributário pelo município e nos êxitos em processos judiciais”, explica.
E isso impacta diretamente no aumento dos recursos que serão destinados à manutenção dos serviços e das políticas públicas empreendidas pela istração”, completa.
Conforme a matéria mencionada, ele enfatiza que a entrada de novos procuradores contribui para uma abordagem mais técnica e especializada:
“Além de somarem esforços com os atuais, trazem consigo formação jurídica contemporânea e nova dinâmica de trabalho”, finaliza.
Edital PGM Campinas
Consulte o edital em sua íntegra, disponível no site do Diário Oficial do Município de Campinas–SP, edição do dia 14 de fevereiro de 2025, a partir da p. 21. Em caso de dúvidas, faça contato com a banca organizadora por meio do telefone (11) 3874-6300.