Na última terça-feira, 24/10, o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que atualiza as regras associadas à Lei de Cotas para o ingresso no ensino federal. A proposta, por exemplo, reduziu o limite de renda e reformulou a lógica para a concorrência nas vagas gerais.
Vale ressaltar que o texto já ou por todas as comissões pertinentes no Congresso Nacional e, agora, será encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre as novas mudanças.
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O que deve mudar na Lei de Cotas para o ensino federal?
Dentre as regras aprovadas no Senado Federal, uma das principais diz respeito à cota para estudantes de baixa renda. A proposta estabelece que 50% das vagas em cursos de graduação serão destinadas aos alunos com renda familiar de até um salário-mínimo vigente.
Antes, a reserva de oportunidades era direcionada para aqueles que recebiam ganhos mensais de até um salário-mínimo e meio. O relator do novo projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a redução do limite de renda garantirá mais vagas aos vulneráveis.
“[A mudança] assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”, o parlamentar defendeu.
Confira mais mudanças que estão previstas na nova Lei de Cotas, que ainda devem ser analisada pela presidência da República:
- Inserção da população quilombola na reserva das vagas no ensino federal;
- Os cotistas devem concorrer em ampla concorrência. Caso suas notas não sejam suficientes nesta modalidade, eles entram na disputa por meio da Lei de Cotas;
- Serão feitas avaliações, e não revisões, na Lei de Cotas a cada 10 anos;
- Além disso, os cotistas terão preferência no recebimento do auxílio-estudantil;
- As instituições também deverão implementar iniciativas de inclusão no programa de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcDs);
- Por fim, caso as vagas definidas nas subcotas não sejam devidamente preenchidas, haverá prioridade para as demais subcotas. Só após isso é que os alunos de escolas públicas devem entrar na lista.
