O eSocial vai para de funcionar temporariamente para manutenção programada, neste mês de agosto. Em razão disso, as empresas devem se organizar, pois todos os módulos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas web (inclusive os módulos simplificados) e web service, ficarão indisponíveis durante o período da parada.
O eSocial surgiu com base no trabalho coletivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Previdência e da Caixa Econômica Federal. Por meio dele, é possível integrar os dados gerados por cada empresa, com objetivo de criar mecanismos de regulamentação, fiscalização e acompanhamento do crescimento econômico.
eSocial vai deixar de funcionar temporariamente
A parada do eSocial será necessária para integração com o ambiente de produção e implantação do novo serviço digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Digital. Em razão disso, os módulos ficarão indisponíveis durante o período previsto para acontecer no dia 19 de agosto, sábado da próxima semana, das 8h às 12h.
O governo federal confirmou oficialmente a parada temporária do serviço. Com a integração do FGTS Digital ao eSocial, as empresas contratantes poderão iniciar testes na nova plataforma já em 19 de agosto, mas a obrigatoriedade de utilização do FGTS Digital começará apenas em janeiro de 2024.
A intenção é aperfeiçoar os serviços de lançamento, arrecadação e a cobrança dos recursos do Fundo. Dentre as alterações com a nova plataforma, está a mudança na data de vencimento da guia do FGTS, que deixará de ser dia 7 e ará para o dia 20 do mês seguinte ao da competência, que serão feitos exclusivamente por Pix.
Além disso, a plataforma será alimentada simultaneamente, com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.
Vantagens do eSocial
A implantação do eSocial simplifica o cumprimento das obrigações das empresas por substituir a entrega de formulários e declarações por um único canal, com maior eficiência e automatização de processos.
O sistema reduz custos, aumenta o controle e a fiscalização das empresas, garantindo direitos previdenciários e trabalhistas, com maior agilidade na concessão de direitos dos trabalhadores.
Além disso, ele oferece maior segurança no armazenamento de dados, substituindo processos manuais por automatizados, eliminando a necessidade de transmissão das mesmas informações para diferentes órgãos governamentais.
O eSocial é de uso obrigatório por todas as Pessoas Jurídicas no Brasil, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Físicas que contrataram trabalhadores domésticos no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Por isso, todos aqueles contratados, até mesmo os estagiários, precisam estar cadastrados nessa plataforma.
Com o eSocial, as empresas e empreendedores brasileiros experimentaram uma carga burocrática reduzida, principalmente por utilizar um único sistema para quitar as obrigações trabalhistas com o Governo Federal. Também existe uma redução no erro de cálculos em relação aos tributos e taxas, pois a plataforma gera as guias de recolhimento de maneira automática.
Por fim, os colaboradores contratados têm garantido o cumprimento dos direitos trabalhistas por parte dos empregadores, uma vez que existe um monitoramento mais específico através do eSocial.
